Termos de Contratação e Uso dos Serviços Digitais Avanti

De um lado, AVANTI SOLUÇÕES DIGITAIS, doravante denominada CONTRATADA.

De outro lado, a pessoa física ou jurídica identificada no formulário de contratação, doravante denominada CONTRATANTE.

O presente termo tem por objeto a prestação de serviços digitais, conforme o plano escolhido pelo CONTRATANTE no momento da contratação.

Os serviços podem incluir, de acordo com o plano contratado:

• criação de landing page;
• criação de site institucional;
• criação de loja virtual;
• criação de app web mobile;
• hospedagem;
• certificado SSL;
• manutenção técnica básica;
• ajustes simples de conteúdo;
• suporte relacionado ao funcionamento do serviço contratado.

O escopo exato de cada serviço será aquele apresentado na página comercial, proposta, checkout ou mensagem de contratação.

Os serviços da Avanti são prestados em modelo de assinatura, com pagamento inicial e mensalidade recorrente, conforme o plano contratado.

A contratação não representa venda de código-fonte, cessão de propriedade intelectual, transferência de infraestrutura, transferência de templates, transferência de automações internas ou entrega de arquivos editáveis, salvo se houver contratação específica por escrito.

O CONTRATANTE adquire o direito de uso do serviço enquanto estiver ativo, adimplente e dentro das condições deste termo.

Os valores do primeiro mês, mensalidade, plano escolhido e eventuais adicionais serão informados no momento da contratação.

A mensalidade recorrente cobre a disponibilidade do serviço, hospedagem dentro dos limites de uso justo, manutenção técnica básica e suporte conforme o plano contratado.

A contratação poderá ter cobrança mensal, anual ou outro formato comercial informado no momento da adesão.

Após a confirmação do pagamento e envio das informações necessárias pelo CONTRATANTE, a Avanti iniciará o processo de criação.

O prazo de entrega depende do envio correto de materiais como logo, textos, imagens, dados da empresa, produtos, meios de contato, domínio e demais informações necessárias.

Atrasos no envio de informações, aprovações, acessos ou materiais por parte do CONTRATANTE podem alterar o prazo de entrega.

A Avanti poderá enviar uma prévia do site, landing page, loja ou app web mobile para validação do CONTRATANTE.

Após a aprovação, o projeto poderá ser publicado ou ativado no domínio, subdomínio ou link definido.

Alterações simples estão incluídas dentro do limite razoável de ajustes do plano contratado. Alterações estruturais, mudança completa de layout, novas páginas, novas funcionalidades ou refação de projeto poderão ser cobradas à parte.

A hospedagem incluída nos planos é destinada ao uso normal de sites institucionais, landing pages, lojas virtuais iniciais e apps web mobile compatíveis com o plano contratado.

A hospedagem não é ilimitada e está sujeita à política de uso justo.

Considera-se uso justo:

• tráfego compatível com pequenos negócios, profissionais liberais, campanhas locais e lojas virtuais iniciais;
• uso regular de imagens otimizadas;
• volume normal de acessos;
• quantidade de páginas e produtos compatível com o plano contratado;
• ausência de uso abusivo, automatizado, malicioso ou incompatível com o serviço.

A Avanti poderá recomendar upgrade, otimização ou cobrança adicional quando o uso exceder o padrão esperado do plano contratado.

Salvo condição diferente informada no plano contratado, aplicam-se os seguintes limites de referência:

Os limites acima são referências comerciais de uso justo e podem ser ajustados conforme a tecnologia utilizada, plano contratado, infraestrutura disponível e necessidades do projeto.

Caso o projeto ultrapasse os limites de uso justo ou gere impacto excessivo na infraestrutura, a Avanti poderá:

• comunicar o CONTRATANTE sobre o excesso;
• recomendar otimização de imagens, páginas, banco de dados ou recursos;
• sugerir upgrade de plano;
• cobrar valores adicionais de hospedagem, banda, armazenamento ou processamento;
• suspender temporariamente recursos que comprometam a estabilidade da operação;
• recusar usos incompatíveis com a finalidade do serviço.

A suspensão por uso abusivo ou risco técnico não elimina a obrigação de pagamento de valores vencidos.

Salvo contratação específica, não estão incluídos:

• domínio próprio;
• compra ou renovação de domínio;
• contas de e-mail profissional além do plano contratado;
• custos de ferramentas externas;
• taxas de gateways de pagamento;
• taxas de plataformas de terceiros;
• taxas da Apple Developer, Google Play Console ou similares;
• app nativo publicado na App Store ou Google Play;
• ERP;
• emissão fiscal automática;
• logística avançada;
• integrações sob medida;
• marketplace multi-vendedor;
• área de afiliados;
• login e área de membros, salvo se contratado;
• painel administrativo avançado;
• chat interno;
• automações complexas;
• cadastro ilimitado de produtos;
• fotografia profissional;
• redação avançada de textos e descrições;
• gestão de tráfego pago;
• criação de identidade visual completa;
• registro de marca;
• consultoria jurídica, contábil, fiscal ou regulatória.

Esses itens poderão ser contratados separadamente mediante orçamento específico.

Nos planos de loja virtual inicial, a Avanti entrega uma estrutura básica de venda online, conforme escopo contratado.

O CONTRATANTE é responsável por:

• informar corretamente os dados da empresa;
• definir preços, estoque, disponibilidade e características dos produtos;
• cumprir prazos de entrega;
• emitir nota fiscal, quando aplicável;
• cumprir regras fiscais e tributárias;
• cumprir o Código de Defesa do Consumidor;
• definir política de troca, devolução, privacidade e entrega;
• responder os consumidores finais;
• manter informações comerciais atualizadas.

A Avanti não se responsabiliza por problemas decorrentes de produto, entrega, estoque, preço informado incorretamente, política comercial, atendimento do lojista ou obrigações fiscais do CONTRATANTE.

O App Web Mobile é uma experiência digital otimizada para celular, acessada por link, navegador, QR Code, WhatsApp ou atalho na tela inicial.

O App Web Mobile não é, por padrão, um aplicativo nativo publicado na App Store ou Google Play.

Publicação em lojas de aplicativos, empacotamento nativo, notificações push nativas, uso avançado de recursos do aparelho, login, pagamentos internos, painel complexo ou funcionalidades personalizadas dependem de orçamento específico.

O domínio pode ser adquirido pelo CONTRATANTE ou, se combinado, auxiliado pela Avanti.

Mesmo que a Avanti auxilie na configuração, o domínio pertence ao titular cadastrado no registrador.

A Avanti não se responsabiliza por perda de domínio causada por falta de pagamento, dados incorretos, ausência de renovação, bloqueios de terceiros ou falhas fora de seu controle.

O CONTRATANTE declara possuir direito de uso sobre todos os textos, imagens, marcas, logos, vídeos, produtos, informações e materiais enviados para utilização no projeto.

O CONTRATANTE é responsável por garantir que o conteúdo fornecido não viole direitos autorais, marcas registradas, direitos de imagem, regras de publicidade, legislação aplicável ou direitos de terceiros.

A Avanti poderá recusar a publicação de conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, enganoso, fraudulento, adulto, perigoso, ilícito ou incompatível com suas políticas comerciais.

A manutenção incluída nos planos cobre ajustes técnicos básicos para manter o serviço funcionando dentro do escopo contratado.

Podem estar incluídos, conforme o plano:

• pequenos ajustes de texto;
• troca simples de imagens;
• correção de erros técnicos;
• atualizações simples de informações;
• suporte básico relacionado ao funcionamento do site, loja ou app web mobile.

Não estão incluídas reformulações completas, novas páginas, novas funcionalidades, mudanças estruturais, integrações, criação de campanhas, produção recorrente de conteúdo ou suporte operacional do negócio do CONTRATANTE.

O suporte será prestado pelos canais informados pela Avanti, preferencialmente por WhatsApp, e-mail ou outro canal oficial.

O suporte se limita aos serviços contratados e não inclui treinamento contínuo, atendimento ao cliente final do CONTRATANTE, suporte a equipamentos, suporte a internet local, suporte a sistemas de terceiros ou suporte a ferramentas externas não contratadas com a Avanti.

Em caso de atraso no pagamento, a Avanti poderá suspender temporariamente o serviço, incluindo site, loja, app web mobile, hospedagem, suporte e manutenção.

A suspensão não cancela automaticamente a contratação nem elimina valores vencidos.

Após a regularização, a Avanti poderá reativar o serviço em prazo razoável.

Atrasos recorrentes poderão gerar cancelamento do serviço ou exigência de pagamento antecipado.

O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento conforme as condições comerciais do plano contratado.

O cancelamento encerra o direito de uso do serviço, hospedagem, manutenção, suporte e infraestrutura fornecida pela Avanti.

Após o cancelamento, a Avanti poderá remover o projeto de seus servidores e encerrar os acessos vinculados ao serviço.

A Avanti não é obrigada a entregar código-fonte, banco de dados, layout, templates, automações, estrutura interna ou arquivos proprietários, salvo se houver contratação específica por escrito.

Layouts, estruturas, componentes, códigos, fluxos, automações, templates, métodos, configurações e soluções técnicas criadas ou utilizadas pela Avanti permanecem de propriedade da Avanti ou de seus respectivos licenciadores.

O CONTRATANTE mantém a titularidade sobre sua marca, logotipo, textos, imagens próprias e conteúdos enviados, desde que possua direitos sobre eles.

O funcionamento de determinados recursos pode depender de plataformas externas, como registradores de domínio, gateways de pagamento, ferramentas de e-mail, APIs, redes sociais, serviços de hospedagem, Google, Meta, Apple, provedores de DNS, sistemas de gestão, ERPs e outros fornecedores.

A Avanti não se responsabiliza por instabilidades, bloqueios, alterações de preço, mudanças de regra, limitações, reprovações, indisponibilidades ou falhas causadas por terceiros.

O CONTRATANTE é responsável pelos dados pessoais que coleta, armazena ou utiliza por meio do site, loja ou app web mobile.

Quando a Avanti tratar dados pessoais em nome do CONTRATANTE para fins técnicos, operacionais ou de suporte, atuará dentro dos limites necessários para execução do serviço.

O CONTRATANTE se compromete a utilizar o serviço em conformidade com a legislação aplicável de proteção de dados, incluindo informações claras aos usuários finais sobre coleta, finalidade, uso e compartilhamento de dados.

A Avanti adotará medidas técnicas razoáveis para proteger a infraestrutura dos serviços contratados.

O CONTRATANTE deve manter senhas, acessos, contas externas e credenciais em segurança.

A Avanti não se responsabiliza por danos causados por compartilhamento indevido de senha, uso de senhas fracas, invasões decorrentes de credenciais vazadas, ações de terceiros, instalações externas não autorizadas ou manipulação indevida por pessoas não autorizadas.

A Avanti não garante resultados comerciais, vendas, posicionamento específico no Google, volume de leads, faturamento, aprovação em plataformas, performance de anúncios ou conversão mínima.

A responsabilidade da Avanti limita-se à prestação técnica dos serviços contratados, dentro do escopo, plano e condições aceitas.

A Avanti não será responsável por lucros cessantes, perdas comerciais, perda de dados causada por terceiros, falhas de plataformas externas, problemas fiscais, problemas jurídicos, problemas de entrega, chargebacks, reclamações de consumidores ou decisões comerciais do CONTRATANTE.

A Avanti não será responsável por atrasos ou falhas decorrentes de eventos fora de seu controle, incluindo falhas de internet, indisponibilidade de provedores, ataques cibernéticos, decisões governamentais, panes em plataformas de terceiros, desastres naturais, interrupções elétricas, greves, bloqueios ou eventos similares.

A Avanti poderá atualizar estes termos periodicamente.

A versão aceita pelo CONTRATANTE no momento da contratação ficará registrada.

Novas versões poderão ser aplicadas em renovações, upgrades, novas contratações ou continuidade da assinatura, mediante comunicação ou disponibilização no site.

Ao prosseguir com a contratação, o CONTRATANTE declara que:

• leu e compreendeu estes termos;
• concorda com o modelo de assinatura;
• entende os limites do plano contratado;
• sabe que hospedagem, banda e armazenamento não são ilimitados;
• reconhece que funcionalidades avançadas são cobradas à parte;
• aceita que inadimplência pode gerar suspensão;
• está ciente de que app web mobile não é app nativo publicado em lojas;
• assume responsabilidade pelos conteúdos, produtos, dados e informações fornecidas.

Fica eleito o foro da comarca de domicílio da CONTRATADA, salvo disposição legal obrigatória em sentido diverso, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste termo.